ECONOMIA

O que ainda não é debatido sobre o pré-sal

Quatro questões polêmicas relativas ao pré-sal seguem sem definição.
Primeira: Qual o grau de transparência na administração do(s) fundo(s) a serem gerados pela pela exploração das reservas?
Em nenhuma das propostas de marco institucional disponíveis essa indagações é respondida. Já se aventou a possibilidade de os fundos serem offshore, o que dificultaria o monitoramento da execução de políticas públicas lastreadas nestes recursos.
É possível também que o BNDES administre esses fundos. Essa possibilidade pode ter surgido a partir de meados do ano passado, em contrapartida não explícita do aporte de R$ 25 bilhões do Banco à Petrobras, capitalizando a empresa para o início da pesquisa sobre a extensão das reservas.
A se confirmar essa hipótese – que abriria uma nova fonte de recursos para o Banco -, o BNDES se transformaria em uma das maiores instituições financeira do mundo e instrumento ainda mais poderoso de expansão do capitalismo brasileiro. Se a isso somarmos também a idéia de criação de um “BNDES dos Brics”, reunindo recursos de Brasil, Rússia, Índia e China, teríamos então um quadro global novo.
Seria então viável imaginar no médio prazo a projeção radical do poder econômico brasileiro quase em níveis chineses, o que possibilitaria, até, mudanças na ordem internacional, devido ao peso que o Brasil e os demais Brics vêm conquistando.
Segunda: A exploração do petróleo começará a ser feita em torno de 2020, possivelmente em paralelo à entrada em vigor do Protocolo de Quioto II.
Não se sabe em que categoria estará o Brasil nesta nova fase do acordo. Hoje desobrigado a reduzir suas emissões, o País pode entrar numa nova condição.
A exploração de combustível fóssil, em alta escala, estará em contradição com a busca de medidas mitigadoras e de arranjos políticos, econômicos e técnicos para adaptar a sociedade às mudanças no clima. E, também, em contradição com uma nova onda histórica de estímulo à diminuição da intensidade do uso de carbono, possibilidade que cresce na medida em que a humanidade se deparar com catástrofes climáticas de proporções, naturezas e repercussões inéditas.
Terceira. Tornar-se um grande player do petróleo não significa apenas ganhar musculatura econômica. Também impõe ao candidato a produtor e exportador de petróleo a exigência de possuir meios de dissuasão e desejo comprovado de usá-los para manter aberto os canais de comércio de óleo. Isso inclui desenvolver capacidade atômica, em um cenário em que os EUA sempre reiteram sua capacidade e disposição de manterem funcionando os fluxos internacionais de petróleo. Transformar-se em um grande player do petróleo significa estar disposto a integrar-se a essa lógica, na qual a capacidade atômica é um a priori Alguns fatos confirmam essa hipótese:
1.a . a anunciada retomada do programa nuclear e o mapeamento, das reservas de urânio brasileiras (o governo diz que, com 20% do território mapeado, foram identificadas reservas que colocam o Brasil no sexto lugar mundial entre os proprietários desse minério); b . a capacidade, a ser alcançada em poucos anos, de enriquecimento completo de urânio; c. a intenção oficial de construir Angra 3 e mais oito usinas atômicas;
2. o lançamento em 2009 da nova política de defesa, que preconiza prioridade para o patrulhamento das reservas do pré-sal em alto mar – missão que só pode ser realizada com submarinos e demais vasos de guerra a propulsão nuclear;
3. a permanente defesa brasileira de alcançar assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, reservado para potências atômicas;
4. a declaração (O Estado de São Paulo, 26.09.2009) do Vice-Presidente da República, ex-Ministro da Defesa, pleiteando o desenvolvimento de capacidade atômica para defender o pré-sal.
Quarta. A sociedade brasileira sabe de todas essas dimensões e está disposta a enfrentar esses desafios?

Carlos Tautz é jornalista
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/