Como é na democracia – 2

Fernão Lara Mesquita
Jornalista e ativista do voto distrital, para O Estado de S. Paulo
Como é na democracia – 2

Nenhum indivíduo ou ‘movimento social’ é autorizado a decidir pelos outros cidadãos

Fernão Lara Mesquita faz uma defesa da democracia liberal americana como o sistema mais adequado em termos de governança política e controle de poder, descrevendo como um país de dimensões continentais mitigou a influência dos caciques partidários e os excessos do Judicário. Confira trechos:

As instituições americanas distinguem “direitos negativos” de “direitos positivos” e estabelecem uma hierarquia entre eles. Só os direitos negativos, “naturais e reconhecidos pelos homens de todos tempos”, estão inscritos na Constituição federal, aos quais todos os outros estão subordinados [...] são direitos positivos (artificiais) os que requerem aportes de recursos de outras pessoas, diretamente ou através do governo, para que o seu beneficiário possa desfrutá-los.

Como todo direito positivo viola o direito negativo de todos de não ser expropriado [...] por isso, lá, tais direitos só podem ser inscritos em leis e Constituições estaduais ou municipais depois da aprovação, no voto, da comunidade interessada.

Para que esse processo pudesse tornar-se operacional numa democracia na qual “todo poder emana do povo”, que, pela extensão do território envolvido, tem de ser necessariamente “exercido por seus representantes eleitos”, definir as regras para tornar essa representação a mais fiel possível é a tarefa mais essencial de todo o conjunto.

Nasce daí o sistema de eleição distrital puro. Nele o tamanho de cada distrito eleitoral é dado pela divisão do número de habitantes pelo número de representantes desejados em cada órgão de representação. A menor célula é o bairro, que elege o conselho diretor da escola pública local. A maior, o distrito federal, que elege um deputado federal. Com 340 milhões de habitantes e 435 deputados, cada distrito federal tem, lá, aproximadamente 780 mil habitantes. Cada distrito federal incorporará um determinado número de distritos estaduais, que incluirão uma soma de distritos municipais, por sua vez resultantes de uma soma de distritos escolares. Todos são desenhados sobre o mapa real de distribuição da população e só podem ser alterados em função do que o censo apurar a cada dez anos.

Na virada do século 19 para o 20, com o país tão podre quanto está o Brasil hoje, eles importaram as ferramentas de controle usadas na Suíça que tornam os representantes eleitos sujeitos à reconfirmação da confiança dos eleitores a qualquer altura do mandato. Os direitos de retomada de mandato, iniciativa legislativa e referendo das leis dos Legislativos foram o “pé de cabra” com que outros direitos foram sendo arrancados ao “Sistema”. Despartidarização das eleições municipais e eleições primárias acabaram com a força dos caciques políticos e eleições de retenção de juízes jogaram por terra a resistência do Judiciário.

Confira a primeira parte do artigo aqui - Como é na democracia – 1

Fonte: O Estado de S. Paulo