EM DEFESA DOS DIREITOS (DE NÓS E DOS DEMAIS) HUMANOS *

Em seu artigo, comemorando os 62 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (A TARDE 10.12.10 – Opinião), a historiadora Tânia Miranda exorta a necessidade de  debater-se com civilidade e serenidade a legalização do aborto e da união civil dos homossexuais. Acrescento a isso a necessidade de se fazer esse debate com reta lucidez, sem disfarces, silêncios e omissões convenientes. Com sutileza, a mestre em educação põe em um mesmo embrulho dois assuntos diversos que podem a confundir os menos atentos. Apresenta a legalização do aborto como a forma mais “civilizada” de salvar a vida das mulheres. Quais mulheres? As já abortadas e as a abortar certamente não estarão contempladas nessa proposta caolha. Além disso, o aborto terapêutico visando salvar a vida da parturiente já é um direito praticado há tempos pelos profissionais da saúde e não requer novos textos legais. Também não me parece adequado, incluir nos direitos de nós humanos a usurpação do direito à vida de um outro ser humano – mesmo que ele se apresente nas aparências de embrião, feto ou nascituro – só para atender caprichos e interesses imediatos dos Herodes do séc. XXI na defesa de matança de inocentes, para a manutenção de um reinado de aparências. A mulher já tem hoje o direito ao conhecimento, educação, preservativo, pílula e outras inúmeras maneiras de desfrutar sua sexualidade, sem o risco de engravidar. Por que, então, não exigir e exercer responsavelmente esses direitos em vez de buscar a legalização de um assassinato triplamente qualificado, conforme nossas leis atuais? (Premeditado, praticado conscientemente utilizando extrema crueldade; não permite à vítima - agravante, sob sua responsabilidade legal - qualquer chance de defesa; e que, na maioria das vezes, é cometido por motivos fúteis).

O que mais me causa apreensão é de que a defesa desse crime é feita com displicência semelhante com que os traficantes do Tropa de Elite 2 dão fim aos vestígios dos corpos da jornalista e de seu amigo, torrados no “micro-ondas”. Repugnante?! Nem tanto, vejo que já nos acostumamos a essas barbáries a ponto de considerá-las “direitos humanos”. Até os que cometem crimes, caracterizados como hediondos, desfrutam dos direitos humanos... Por que negá-los a inocentes? Será que nossa consciência se sentirá em paz se a matança for, digamos, “legalizada”?

José Renato M. de Almeida

Salvador – BA

* Solicitei aos Editores do Caderno Opinião de A TARDE, que esse texto seja publicado, com ou sem glosas, no mesmo espaço do artigo, de modo que sirva de contraponto em  um amplo debate, conforme foi proposto pela autora, mestre e historiadora, Tânia Miranda.