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segunda-feira, agosto 03, 2026
+7 O direito positivo é o conjunto de leis escritas, regras e normas criadas pelo Estado para mandar e organizar a vida em sociedade em um lugar e tempo certos. Ele também é conhecido como o "direito posto" ou a lei que está em vigor.Principais CaracterísticasEscrito e criado pelo homem: Vem das leis feitas por políticos, juízes e governantes.Tem lugar e tempo: Vale apenas para um país ou região específica e pode mudar ou ser cancelado com o tempo.Obrigatório: Todos devem seguir as regras, e o governo pode usar a força (como multas ou prisões) se alguém desobedecer.Separado da moral: Para muitos estudos do direito, a lei vale por ter sido criada do jeito certo, mesmo que alguém ache ela injusta.
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