Mais de R$ 868 mi de Verbas do SUS Foram Devolvidos aos Cofres. Medicina

Mais de R$ 868 mi de Verbas do SUS Foram Devolvidos aos Cofres

Nos últimos três anos, foram realizadas mais de 5,4 mil auditorias fiscais
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27/10/2013 às 11:21

Segundo Alexandre Padilha, ministro da Saúde, mais de 5,4 mil autorias foram realizadas

Mais de R$ 868 milhões foram devolvidos aos cofres públicos entre 2008 e 2012, depois que o Ministério da Saúde, por meio do DENASUS (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), realizou auditorias para combater o desperdício e evitar o uso indevido de recursos do SUS (Sistema Único de Saúde).
Nos últimos três anos, foram realizadas mais de 5,4 mil auditorias — um total de R$ 55 bilhões em repasses auditados. “Identificamos desvios e já exigimos o ressarcimento e o cancelamento de convênios”, disse Alexandre Padilha, ministro da Saúde, por meio de nota.
Após a cobrança dos recursos aplicados irregularmente, o Ministério da Saúde já obteve a restituição de R$ 194 milhões aos cofres da União de um total de 1.339 auditorias que identificaram falhas entre 2008 e 2012.
Quando encontrada uma irregularidade, por meio da auditoria, informações são repassadas ao Fundo Nacional de Saúde — responsável por instaurar uma TCE (Tomada de Contas Especial).
Depois disso, as informações são encaminhadas para a CGU (Controladoria-Geral da União) que analisa os processos e repassa ao TCU (Tribunal de Contas da União) para julgamento.
Quando o pagamento da dívida não é realizado, o devedor pode sofrer sanções como não receber recursos federais, não firmar convênios ou até ser proibido de participar de licitações e concorrências.
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