Carta ao Presidente da Petros

Sr. Presidente da Petros, Sr. Walter Mendes de Oliveira Filho

Reporto-me aos dois comunicados abaixo transcritos e enviados a V.Sa., o primeiro pelo participante Petros, Sérgio Salgado, em 04/10/2017 e o segundo por mim mesmo, em 27/05/2017. Como também reporto-me ao longo Depoimento prestado por V.Sa. na CPI da Petrobras, em curso na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 21/09/2017. ( cópia em anexo ).

Referidos documentos, de algum modo, têm a ver com a perversa, irracional e absurda situação que nós participantes Petros estamos prestes a vivenciar e que diz respeito ao “equacionamento do déficit / rombo” que a Diretoria da Petros, comandada por V. Sa., está prestes a nos impor, após aprovação do Conselho Deliberativo da Petros, montado e estruturado para aprovar aquilo que determina o “Sistema” do qual V. Sa. faz parte...

Segundo nos tem sido informado pela própria Petros, os Participantes Petros terão de contribuir com significativa parcela de seu Benefício para resolver essa questão de um Deficit / Rombo de 27 bilhões, que não foi causado e nem esteve sob a responsabilização da imensa maioria dos Participantes, exceção feita daqueles que, nos últimos anos, fizeram parte das Gestões da Petros e da Petrobras, ou que compunham seus Conselhos e que, de fato, foram os únicos autores dessa lamentável situação, ao aprovarem e autorizarem investimentos duvidosos e até criminosos com os recursos de nosso Fundo Petros ... Mesmo tendo sido insistentemente alertados sobre suas impropriedades e prejuízos, por muitos de nós participantes!

Como anunciado e como definido, esse “equacionamento” é de uma perversidade, de uma irracionalidade e até de uma ilegalidade sem limites, não se sabendo, na realidade, como poderão sobreviver em seu final de vida, a grande maioria dos participantes Petros... À título de exemplo, transcrevo um caso concreto de um participante “X”, conforme informado no site da Petros, onde o participante terá uma redução de seu Benefício, em quase 40% , ou seja : alguém que tinha sua vida estruturada para viver com R$ 22.150.00 brutos, terá de viver com R$ 13.399,00 brutos ( além dos demais descontos legais!... ) :

Petrobras aposentado “X” :

Benefício ( Ref.: set / 2017 ) R$ 22.150,27

Contribuição normal R$ 2. 642,76

Contribuição equacionamento R$ 6. 108,66

Total da contribuição R$ 8. 751,42

Percentual do desconto 39.50 %

A par da irracionalidade e da injustiça de tal penalização em cima de quem não tem nada a ver com isso, acrescente-se uma possível ilegalidade de um desconto que, em alguns casos, poderá ultrapassar a “margem consignável” de desconto permitida por Lei...

Sr. Presidente : sem descer a todos os detalhes que poderiam ser aduzidos, permito-me comentar algums itens de seu Depoimento acima citado, a saber :
1 - Relata V. Sa. as qualificações, as competências técnicas, a independência de V.Sa. e dos atuais Diretores da Petros : “...Eu assumi com total independência e não assumiria se não fosse assim, indiquei os diretores, todos
os diretores, e tenho feito um trabalho, junto com os diretores e com toda a equipe da Petros, o trabalho de tentar recuperar, para a Petros, a referência, a qualidade de gestão que a Petros já teve no passado..” ( pg. 3) .
“...Todas essas pessoas, como eu disse, são técnicos da sua área.... Então, como eu disse, a composição da diretoria é eminentemente técnica, não tem qualquer ligação, não tem nenhum outro vínculo, nenhuma outra experiência a não ser, o trabalho mesmo, cada um na sua área de especialização...”( pg. 5 ).
Entre essa “competência” e essa “independência” discursivas, há algo que “não bate”, que “não combina”, quando vemos o resultado dessa proposta de “equacionamento”, como ela está sendo efetivada, e a “falta de resultado”, em relação a algumas ações ou decisões que tem sido, ou não tem sido tomadas por V.Sa. e sua Diretoria, nesse tempo em que estão à frente da Petros...

2 - Com efeito, declara V.Sa. em seu “Depoimento” : “... 60% do Déficit se deve à rentabilidade insuficiente dos investimentos...” ( ou, aplicações mal feitas!.... ) ( pg. 12 ) “...Quantos desses investimentos representam desvios de conduta? São altos ? São! São relevantes ? São e muito sérios e não somos os primeiros a apontar os problemas....” ( pg. 15 e 16 ).
Assim : se o maior valor do Deficit se deve a aplicações com rentabilidade insuficiente e se é alto e relevante o ”desvio de conduta” ocorrido nas gestões anteriores, em relação a essas aplicações de nossos recursos, onde está a “competência técnica” e a “independência” dessa Diretoria, no sentido de promover um equacionamento que responsabilize, em seus devidos percentuais, aqueles que efetivamente foram os causadores do referido déficit, ao invés de jogar todo o montante do mesmo, nas costas daqueles que não tinham nada a ver com ele ? Esse tipo de equacionamento unilateral que nos está sendo imposto por essa Diretoria, é fruto de competência, de independência, de justiça, de ética, ou revela a falta de tratamento técnico, factual e até legal, além da total submissão aos interesses do Sistema que aí está ?
É muito difícil compatibilizar o discurso de V.Sa., prestado à CPI e essa realidade nua e crua que aí está!....

3 - À página 9 de seu depoimento, V.Sa. defende a “Separação de Massas” do PPSP. Aqui mais uma vez o paradoxo : “técnicos” de alta excelência em questões de Previdência privada, como são os componentes da Diretoria, segundo seu Depoimento, sabem perfeitamente que o PPSP foi criado e constituído com base em uma espécie de “cláusula pétrea”, razão de sua existência e de sua perpetuação, que é o caráter SOLIDÁRIO do Plano! E sabem melhor do que ninguém que a “Separação de Massas” se constitui como uma verdadeira “sentença de morte”, para o Plano PPSP dos não-repactuados, especialmente nas bases em que essa “separação” está sendo proposta. Afinal, a quem interessa esse Projeto ? À luz de que objetivos “técnicos” e “gerencialmente consistentes” os “competentes” e “independentes” gestores da Petros justificam a efetivação desse igualmente perverso projeto de “Separação de Massas” ?

4 - Talvez uma das mais graves questões que não “batem” com as afirmativas de “competência” e de “independência” da atual Diretoria, conforme o Depoimento de V.Sa. , pode ser analisado e comentado quando tratamos das “dividas” da Patrocinadora para com o Fundo Petros e que, se fossem cobradas e saldadas, poderiam abater em muito o valor de 27 bilhões previsto para o “equacionamento”...

Afirma V. Sa. às pags, 20 e 21 de seu Depoimento : “...Dívidas da Petrobras para com a Petros : essas questões são objeto de ações judiciais...” ( sic!!! ). “...na medida em que a dívida ficar clara, qual é essa dívida e se ela tiver fundamento legal ou administrativo, VAMOS COBRAR ! Se alguém trouxer uma justificativa técnica de que efetivamente tem alguma dívida de caráter administrativo, NÓS VAMOS COBRAR.... “.

Permito-me listar aqui, repetindo o que apresentou o advogado Rogério Derbly, no mesmo Depoimento prestado por V. Sa. e acrescentando outros itens, algumas dessas dívidas de responsabilidade da Patrocinadora, sem QUALQUER pendência judicial, mas exclusivamente ligadas a questões administrativas e normativas e que JAMAIS foram cobradas da Patrocinadora, por V.Sa. e sua Diretoria, a saber :
4.1 - Dívida referente à RMNR, no período de set / 2004 a ago / 2011. ( pg. 37 ). É uma simples questão administrativa.. V.Sa. mesmo reconheceu em seu depoimento que a dívida de RMNR, a partir de setembro / 2011, foi reconhecida, aceita, negociada e paga pela Petrobras. Por que a atual Diretoria da Petros não cobra a dívida relativa a set / 2004 a ago / 2011 ? Competência ? Independência ? Onde estão? São cerca de 160 milhões...
4.2 - Dívida referente aos impactos atuariais da implantação unilateral do PCAC, em 2007. ( pag. 40 ). Que causaram enorme desajuste à consistência atuarial do Plano. Tema não-judicializado que a Diretoria deveria cobrar diretamente da Patrocinadora e não o faz! São cerca de 200 milhões. Competência ? Independência ? Onde estão?
4.3 - Dívida de 5,3 bilhões referente ao AOR ( 18ª. Vara RJ ), reconhecida pela própria Petrobras, que só vai “pagar” a divida depois de 20 anos, quando não existirão mais participantes aptos a recebê-la e que teve esses valores “trocados” por “reservas de óleo e gás” inexistentes, a serem descobertos no futuro! Qual o impedimento de que essa dívida seja cobrada da Patrocinadora ? Competência ? Independência? ?Onde estão?
4.4 - Dívida do “Acordo de Níveis” : a Patrocinadora efetivou um “Acordo de Níveis” com a FUP, pelo qual, espontaneamente e por sua deliberação exclusiva, estava concedendo três níveis e suas respectivas diferenças, a milhares de colaboradores. Os custos dessa transação ultrapassaram os 2,9 bilhões ( pag. 41 ) e fizeram parte da criação do “Fundo Previdencial”, em 31/12/2014, coberto com o patrimônio da Petros. O que tem ver o nosso Fundo Petros com isso ? Por que foi a Petros quem teve de arcar com essa despesa ? Por que a atual Diretoria não cobra esse “rombo” da Patrocinadora ? Competência ? Independência ? Onde estão?

Sr. Presidente : Entre tantos, são esses alguns exemplos de “dívidas” da Patrocinadora, NÃO JUDICIALIZADAS, não cobradas pela Diretoria e, conforme sua promessa e sua fala, são TECNICAMENTE e ADMINISTRATIVAMENTE justificáveis e que contrariam o discurso tão enfático de V. Sa.!

Somente essas dívidas acima, se devidamente cobradas como deveria ser a obrigação dessa Diretoria, reduziriam o tal Deficit /Rombo da Petros para cerca de 15 bilhões, sem se computarem ainda os valores de responsabilidade dos responsáveis por “desvios de conduta” ocorridos na aplicação de nossos recursos....

O País todo observa que, embora de modo um tanto lento mas, certamente, de um modo auspicioso, nossas Instituições estão caminhando em direção â caça à corrupção e à impunidade. Ontem, tivemos a intervenção no Fundo Postalis, dos Correios que foi tomado de assalto por Gestores inescrupulosos e criminosos, e não por coincidência, o mesmo que esteve à frente da Petros e que operacionalizou tantos e tantos negócios em claro “desvio de conduta”, nos anos em que a gestão PTista-sindical esteve à frente de nosso Fundo!...

Na mesma linha de correção de desvios, espera-se, o Ministério da Previdência anunciou que fará a revisão das contas atuariais de 87 Fundos de Pensão, nos próximos 120 dias.

Junto com outros participantes Petros, temos consciência de que a Gestão comandada por V. Sa., apresentou um visível salto de qualidade, de seriedade e de busca da excelência na Gestão de nosso Fundo. Mas é preciso avançar e encarar questões que ainda se arrastam por anos e anos, em nosso Fundo Petros, principalmente essa questão das dívidas da Patrocinadora, não cobradas pela Petros.

Especificamente quanto à proposta de “equacionamento”, como ela vem sendo proposta pela atual Direção, sem a consideração da responsabilidade devida pelos “desvios de conduta” verificados nos anos anteriores, e sem a computação das dívidas devidas pela Patrocinadora, ela mais parece um Projeto de amadores, com a cara dos gestores-sindicalistas-PTistas que quase destruíram nosso Fundo Petros. Não combina com o perfil de excelência técnica, de competência, de experiência, de ética e de justiça que V.Sa. atribui aos componentes da atual Diretoria!

Seria lamentável que, exatamente por falta de posicionamentos claros, tecnicamente consistentes e independentes, essa Diretoria fosse banida da Petros, em função de uma eventual intervenção!

Fico no aguardo de uma manifestação de V. Sa. em relação aos itens acima tratados.

Agradecendo,

Márcio Dayrell Batitucci

043.900-6